Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o PSFácil Pro, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com as Regras de Utilização da plataforma. Caso não concorde com qualquer condição, o usuário não deverá concluir o cadastro ou utilizar os serviços.
1.1. Natureza da plataforma
O PSFácil Pro é uma plataforma digital destinada à organização de rotinas médicas, apoio documental, acesso a módulos operacionais, ferramentas de produtividade, modelos, calculadoras, recursos de telemedicina quando disponíveis e demais funcionalidades relacionadas à prática profissional e administrativa em saúde.
1.2. Conta e responsabilidade do usuário
- O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
- O acesso é pessoal e intransferível, sendo o usuário responsável pela guarda de suas credenciais.
- O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, ética, profissional e compatível com a legislação aplicável.
- Contas suspeitas de uso indevido, fraude, acesso não autorizado ou violação destes termos poderão ser suspensas preventivamente.
1.3. Uso profissional e autonomia técnica
As ferramentas do PSFácil Pro são instrumentos de apoio. A responsabilidade por condutas, prescrições, documentos, decisões clínicas, emissão de atestados, relatórios, orientações, diagnósticos e demais atos profissionais permanece exclusivamente com o usuário habilitado, que deverá exercer seu julgamento técnico e observar as normas profissionais, éticas e legais pertinentes.
1.4. Disponibilidade e evolução do serviço
A plataforma poderá passar por atualizações, melhorias, manutenções, alterações de layout, inclusão ou remoção de funcionalidades e ajustes de segurança. O PSFácil Pro empregará esforços razoáveis para manter a disponibilidade dos serviços, sem garantir funcionamento ininterrupto ou isento de falhas.
1.5. Propriedade intelectual
Layout, marca, códigos, fluxos, textos, elementos visuais, bases de modelos, estrutura de módulos e demais componentes da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual, salvo conteúdos inseridos pelo próprio usuário. É vedada a cópia, engenharia reversa, reprodução, distribuição, revenda ou exploração não autorizada da plataforma.
1.6. Planos, pagamentos e cancelamento
Funcionalidades pagas, assinaturas, períodos de teste, renovações, cancelamentos e eventuais reembolsos serão disciplinados pelas condições comerciais apresentadas no momento da contratação. O acesso a determinados módulos poderá depender de plano ativo, confirmação de pagamento ou autorização administrativa.
Política de Privacidade
2. Tratamento de dados pessoais
O PSFácil Pro poderá tratar dados pessoais necessários ao cadastro, autenticação, segurança, funcionamento da plataforma, prestação dos serviços contratados, suporte, faturamento, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do usuário.
2.1. Dados que podem ser coletados
- Dados cadastrais, como nome, e-mail, telefone, identificação profissional e informações de perfil.
- Dados de autenticação, como registros de login, data, horário, endereço IP, dispositivo e eventos de segurança.
- Dados de uso, como módulos acessados, preferências de tema, configurações, logs técnicos e interações com funcionalidades.
- Dados inseridos voluntariamente pelo usuário nos módulos, observadas as finalidades da plataforma e as permissões aplicáveis.
2.2. Dados sensíveis e informações de saúde
Quando a plataforma for utilizada para registrar ou processar informações relacionadas à saúde, o usuário deverá observar sigilo profissional, deveres éticos, bases legais aplicáveis e princípios de necessidade, finalidade e minimização. O usuário é responsável por inserir apenas os dados necessários ao uso legítimo do sistema.
2.3. Finalidades do tratamento
- Permitir a criação e manutenção da conta do usuário.
- Executar funcionalidades contratadas e personalizar a experiência de uso.
- Manter registros de segurança, auditoria, prevenção a acessos indevidos e integridade da plataforma.
- Enviar comunicações operacionais, avisos de segurança, atualizações de serviço e informações relacionadas à conta.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e solicitações de autoridades competentes, quando aplicável.
2.4. Compartilhamento de dados
Dados pessoais poderão ser compartilhados com fornecedores de infraestrutura, hospedagem, autenticação, pagamento, suporte, comunicação, ferramentas de análise e outros operadores necessários ao funcionamento do serviço, sempre observando medidas de segurança e finalidade compatível. Não haverá venda de dados pessoais a terceiros.
2.5. Segurança da informação
Serão adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado. Nenhum sistema, entretanto, é absolutamente imune a incidentes, razão pela qual o usuário também deve manter boas práticas de segurança, como senha forte e sigilo de credenciais.
2.6. Direitos do titular
Nos termos da legislação de proteção de dados aplicável, o titular poderá solicitar informações sobre tratamento, acesso, correção, atualização, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminação ou revisão de decisões automatizadas, quando cabível e observados eventuais deveres legais de guarda.
Regras de Utilização
3. Condutas permitidas e proibidas
O usuário compromete-se a utilizar o PSFácil Pro exclusivamente para finalidades lícitas, legítimas e compatíveis com a boa-fé, a segurança da informação, o sigilo profissional e a finalidade dos módulos contratados.
3.1. É proibido ao usuário
- Utilizar a plataforma para praticar atos ilícitos, fraudulentos, abusivos ou contrários às normas profissionais aplicáveis.
- Inserir dados falsos, ofensivos, discriminatórios, maliciosos ou desnecessários à finalidade do serviço.
- Compartilhar login e senha, permitir acesso de terceiros não autorizados ou burlar mecanismos de autenticação.
- Tentar acessar áreas restritas, dados de outros usuários, servidores, códigos, APIs ou recursos não disponibilizados expressamente.
- Realizar cópia, raspagem, automação abusiva, engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou uso que prejudique a estabilidade do sistema.
- Utilizar modelos, textos ou sugestões da plataforma sem revisão profissional quando a situação exigir análise técnica individualizada.
3.2. Regras específicas para módulos médicos
Os módulos de prescrição, evolução, relatórios, telemedicina, calculadoras, IA e documentos clínicos devem ser utilizados como ferramentas auxiliares. O usuário deve revisar todas as informações antes de salvar, imprimir, enviar, assinar ou utilizar qualquer documento gerado pela plataforma.
3.3. Telemedicina e documentos
Quando houver uso de recursos de telemedicina, emissão de atestados, prescrições, relatórios ou declarações, o usuário deverá observar identificação adequada, registro do atendimento, consentimento quando aplicável, limites técnicos do atendimento remoto, legislação vigente e regras dos conselhos profissionais competentes.
3.4. Suspensão, bloqueio e exclusão
O PSFácil Pro poderá suspender, limitar ou encerrar contas em caso de violação destes documentos, suspeita de fraude, risco à segurança, inadimplência, ordem de autoridade competente ou uso incompatível com a finalidade da plataforma, assegurada a possibilidade de análise administrativa quando aplicável.
3.5. Atualização dos documentos
Estes documentos poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações legais, operacionais, comerciais ou de segurança. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pela própria plataforma, por e-mail ou por outro meio disponibilizado ao usuário.